Bastidores
Atualizado em: 11/07/2011 - 8:04 pm

Desembargadora Sérgia Miranda. Foto: TJCE

A desembargadora Sérgia Maria Miranda Mendonça encaminhou, nesta segunda-feira (11), pedido de informações ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, sobre decisão do magistrado que declarou ilegal, no último dia 5, a greve dos policiais civis no Ceará, deflagrada no dia 2 passado.

“Tendo em vista a relevância pública do tema, seja para a população do estado, seja para os servidores da carreira, determino que sejam prestadas informações pelo juízo de origem acerca da ação cautelar”, afirmou a desembargadora.

Leia mais:
Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais civis no Ceará 
Vídeo: Greve dos policiais segue mesmo com decreto de ilegalidade 
Greve: Policiais Civis cruzam os braços

Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de dez dias. Só depois desse período é que a desembargadora irá analisar o agravo de instrumento interposto pelo Sindicado dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci), que busca suspender a decisão do juiz Paulo de Tarso.

Sérgia Miranda determinou ainda a intimação do Estado para que este apresente suas argumentações contra o movimento da categoria.

Decisão e recurso
Além de declarar a ilegalidade da greve, o titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza determinou o retorno imediato dos policiais civis às atividades. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Objetivando suspender a decisão, o Sinpoci/CE ingressou com agravo de instrumento (nº 0004900-04.2011.8.06.0000) no TJCE. A entidade sustenta que cabe ao Tribunal de Justiça, e não ao juiz, declarar a ilegalidade do movimento grevista, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações da assessoria do TJCE e do repórter Weberte Lemos.

Siga-nos e curta-nos:
RSS
Follow by Email
Twitter
Visit Us
Follow Me