Ceará

Justiça determina convocação de concursados da SESA pelo Governo do Estado

Cid Gomes, governador do Ceará

A justiça cearense determinou que o governador Cid Gomes convoque os candidatos aprovados no concurso para profissionais da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão veio em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela categoria ante a atitude do governo de contratar terceirizado, em vez de respeitar o concurso público.

A determinação do Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública diz que o Governo do Estado tem o prazo de trinta dias para convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados para o cargo de nível superior não médico da Secretaria de Saúde do Estado.
Pela decisão, o governo também não pode prorrogar contratos com empregados terceirizados que desempenhe as mesmas funções.

A análise da justiça comprovou que o Governo do Estado chegou a reconhecer a validade da ordem judicial e convocou parte dos aprovados no concurso. Tal atitude abre precedentes para a convocação dos demais.

Pagamento aos terceirizados
Os contratos do Governo do Estado com cooperativas de serviços terceirizados somam R$ 11.000.000,00, por seis meses de prestação de serviços, conforme o texto que proferiu a decisão judicial.

Sanção
A multa diária pela desobediência é de R$ 5.000,00. O Oficial de justiça pode ainda dar voz de prisão em flagrante caso ocorra a desobediência à decisão judicial, com a possibilidade de uso da força policial caso necessário.

Resposta
O Jangadeiro Online entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado que afirmou que, até o momento, não recebeu a decisão judicial. Assim que notificados, a assessoria jurídica e a Procuradoria Geral do Estado, devem se reunir, para só então se pronuciarem.

Redação Jangadeiro Online, com informações da 5ª Vara da Fazenda Pública


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8 thoughts on “Justiça determina convocação de concursados da SESA pelo Governo do Estado

  1. O TRT, em segunda instancia, tambem julgou ILEGAL todos os contratos terceirizados da SESA e mandou o Governo chamar os concursados de imediato. Mesmo assim, a SESA insiste em renovar os contratos de terceirização.

    Então pergunto: POR QUE O GOVERNO INSISTE EM RENOVAR CONTRATOS CONSIDERADOS ILEGAIS COM EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO AO INVES DE CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E CHAMAR OS CONCURSADOS???

  2. Muito importante a cobertura da mídia quanto à matéria. Somos 420 profissionais da Saúde, de 10 categorias profissionais, já convocados para a SESA (novem/11) e aguardamos nossa nomeação e posse em concurso realizado ainda em 2006. Todos os trâmites burocráticos para a conclusão do processo já foram concluídos. Dependemos de posição exclusiva do governador do Ceará, que desde o princípio demonstra inflexibilidade quanto à questão. QUEREMOS TRABALHAR, GOVERNADOR!

  3. O governador Cid Gomes so faz o que deseja pois ele vive desreipeitando decisoes judiciais para beneficiar as empresas tercerizadas

  4. E os enfermeiros em cadastro de reserva? Há contratação precária, o que o Ministério Público vai fazer? Com a palavra a Dra. Isabel Porto…..

  5. Pedimos ajuda de vcs pra noticiarem as atrocidades que esse governo está fazendo, esperamos que agora o Governador entenda que só o que queremos é que o nosso direito seja respeitado, direito esse já reconhecido por todos os tribunais do Brasil: TJ CE, STJ e STF.

  6. Parabenizo o juíz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública pela decisão, até que enfim o imperialismo do governador pode acabar! Governador respeite quem estudou e passou no concurso!!! Direito não é favor!!!

  7. AO SR.GOVERNADOR CID GOMES COM RESPEITO , POR FAVOR EXPLIQUE POR QUE EXISTEM TERCEIRIZADOS NA SAÚDE COM APROVADOS E CADASTRO DE RESERVA PROVENIENTE DE UM CONCURSO PÚBLICO EM 2006 NO SESA ? . DESEJANDO PREVALECER SEUS DIREITOS DE TRABALHAR NO SERVIÇO PUBLICO COM DIGNIDADE E COM ETICA .ESTES CONCURSADOS PASSARAM POR AUSTERO ESTUDO, DEDICAÇÃO E ABTIGAÇÃO EM SUAS VIDAS PARA USUFRIR DE UMA VAGA NO CONCURSO . REVEJA SEUS VALORES DE ETICA E DE MORAL COMO SER PUBLICO E POLITICO QUE ÉS NA NOSSA TERRA DA LUZ, COM CERTEZA ENCONTRARÁS A SOLUÇÃO DE FORMA JUSTA E COM HONRADEZ.

  8. Não dá para entender tal situação! É um calvário! Depois de tantos anos, os concursados da saúde ainda estarem mendigando sua nomeção!

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