Ceará
Atualizado em: 29/08/2011 - 1:30 pm

Cid Gomes, governador do Ceará

A justiça cearense determinou que o governador Cid Gomes convoque os candidatos aprovados no concurso para profissionais da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão veio em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela categoria ante a atitude do governo de contratar terceirizado, em vez de respeitar o concurso público.

A determinação do Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública diz que o Governo do Estado tem o prazo de trinta dias para convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados para o cargo de nível superior não médico da Secretaria de Saúde do Estado.
Pela decisão, o governo também não pode prorrogar contratos com empregados terceirizados que desempenhe as mesmas funções.

A análise da justiça comprovou que o Governo do Estado chegou a reconhecer a validade da ordem judicial e convocou parte dos aprovados no concurso. Tal atitude abre precedentes para a convocação dos demais.

Pagamento aos terceirizados
Os contratos do Governo do Estado com cooperativas de serviços terceirizados somam R$ 11.000.000,00, por seis meses de prestação de serviços, conforme o texto que proferiu a decisão judicial.

Sanção
A multa diária pela desobediência é de R$ 5.000,00. O Oficial de justiça pode ainda dar voz de prisão em flagrante caso ocorra a desobediência à decisão judicial, com a possibilidade de uso da força policial caso necessário.

Resposta
O Jangadeiro Online entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado que afirmou que, até o momento, não recebeu a decisão judicial. Assim que notificados, a assessoria jurídica e a Procuradoria Geral do Estado, devem se reunir, para só então se pronuciarem.

Redação Jangadeiro Online, com informações da 5ª Vara da Fazenda Pública

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