Congresso

Lei da Palmada é aprovada por unanimidade em Comissão da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14), o polêmico projeto de lei que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes.

Ainda não foi definido o prazo para que os parlamentares se manifestem sobre a necessidade de votação da lei em plenário. Se a votação feita pela Comissão Especial foi considerada conclusiva, o projeto passa direto para discussão no Senado Federal.

Entenda a lei
A “Lei da Palmada” prevê, por exemplo, que professores, médicos ou funcionários públicos que souberem ou suspeitarem de agressões ou tratamento degradante contra menores de 18 anos e não denunciarem às autoridades, poderão pagar multa de R$ 11,2 mil.

O texto prevê que até xingamentos sejam incluídos no rol das agressões. Os defensores da lei dizem que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito de educação sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel como forma de correção e disciplina.

Já alguns parlamentares dizem que a medida pode “trazer danos à família”, visto que pequenos castigos não causariam dor nem más consequências à vida das crianças.

Lei da palmada divide opinião dos pais. Veja o vídeo:

Enquete
O projeto de lei também é contestados pela população. Em uma enquete feita pelo Portal Jangadeiro Online, 52,31% se mostraram contra a criminalização da palmada e disseram que “uma palmada de leve não faz mal a ninguém”.

Já 40% também são contra a medida e afirmam que “o governo não tem direito de interferir na educação familiar”. Apenas 7,69% dos leitores se mostrou a favor do projeto de lei e escolheram a opção que diz que “os pais não podem punir os filhos com castigos físicos”.

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Vídeo: Lei da palmada divide opinião dos pais
Câmara vota polêmico texto da “Lei da Palmada” nesta quarta

Redação Jangadeiro Online.

8 thoughts on “Lei da Palmada é aprovada por unanimidade em Comissão da Câmara dos Deputados

  1. é muinta falta de respeito com o povo,isso se não é falta do quie fazer é no minimo estrategia para desviar o foco dos escandalos de corrupção protagonizada por vocês façam leis que beneficie o povo,como punir os corruptos ,interdita bems de politicos envolvidos em roubo aos cofres publicos,leis assim o povo quer,mais vocês não qurem ,alias, não podem.

  2. Acho que a palmada nao resolve,mas nada contra, as crianças estao impossivas se a os pais nao punirem uma ou outra vez eles sempre fazem o que querem e nao faz mal.

  3. Pancada com a palma da mão,ou palmada,será castigo?ou disciplina diferente,as vezes necessária.Temos que ser contra espancamento,mais um tapinha não doe,educa.Eu agradeço as muitas palmadas que levei de minha mãe.E a educação e disciplina familiar,é problema dos pais,e não do governo,que ja tem uma parcela mal elaborada de educação infantil.Observem a pancada grande que são as poucas creches populares das periferias e comunidades carentes,aquilo sim é agressão pura.As merendas escolares que muita vezes falta,e educadores mau renumerados,isso sim é porrada.Parece até que nossos governantes estão muito preocupados com a educação e disciplina familiar,cheio de preocupação com as palmadinhas.Deus nos livre destes males modernos,e nos dê a sabedoria de não exceder os limite das palmadas santas de cada dia.

  4. O DEVER DOS POLÍTICOS É DAR UMA BOA ESCOLA PARA PREPARAR NOSSOS FILHOS PARA O MERCADO DE TRABALHO,EDUCAÇÃO É DEVER DOS PAIS,A ESCOLA NÃO EDUCA NINGUÉM,Á MUITOS FORMADOS E SEM EDUCAÇÃO.EU QUERO DESCOBRIR QUEM VOTOU PRA MIM NÃO VOTAR NELES NUNCA MAIS,A TENDENCIA É OS FILHOS NÃO RESPEITAR OS PAIS,E COM CERTEZA ELES SÃO CULPADOS SE TIVERMOS O AUMENTO DA MARGINALIDADE, DE MENOR NÃO PODE TRABALHAR,E SE ROUBAR NÃO É PUNIDO, PROVÉRBIOS 23-13 E14 Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá.Tu a fustigarás com a vara, e livrarás a sua alma do inferno.

  5. A UNIÃO não cria os meus filhos, pelo contrário, muitas vezes me atrapalha a criá-los com mais dignidade, não dando melhores condições a nós cidadãos. E, acima de tudo, o que é que o nosso governo entende de “educação” ????

  6. Caros amigos,
    Protestem junto aos senadores contra essa monstruosidade legislativa! Os pais detêm o direito de reafirmar sua autoridade mediante castigos físicos moderados, áte mesmo como um remédio heróico, dependendo da situação. Este poder, concedido aos pais, natural e divinamente, dever de amor e misericórdia, em relação aos seus filhos, é exercido em benefício deles próprios!

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