Em Brasília

Lei dos Portos será publicada nesta quarta no Diário Oficial com vetos

O cearense Leônidas Cristino é o secretário especial dos Portos. Foto: Agência Brasil
O cearense Leônidas Cristino é o secretário especial dos Portos. Foto: Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição desta quarta-feira, dia 5, do Diário Oficial da União.

Novo Marco Regulatório
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria nesta quarta-feira. Caberá, agora, ao Congresso examinar os trechos vetados.

Com informações da Agência Câmara


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One thought on “Lei dos Portos será publicada nesta quarta no Diário Oficial com vetos

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