Nacional

Leis que regulamentam profissões de taxista e sommelier são publicadas no Diário Oficial

A relatoria da matéria foi do senador cearense, Eunício Oliveira (PMDB).

O Diário Oficial da União publicou na edição desta segunda-feira (29) a lei que regulamenta a profissão de taxista. A partir de agora, estes profissionais passam a ser obrigados a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria. O senador cearense, Eunício Oliveira (PMDB) foi o relator da matéria.

Sommelier
Também foi publicada a lei que regulamenta a profissão de sommelier – profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes.

Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas aos profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos até a data desta segunda-feira (29).

Da Agência Brasil


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