Polêmica

Liminar do Supremo limita atuação do CNJ

Ministro Marco Auréllio Melo

Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.

De acordo com Marco Aurélio, o conselho só deve atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. O ministro esclarece, no entanto, que sua decisão não cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que não andam.

“Pode continuar avocando, desde que haja um motivo aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.

Só em fevereiro
A decisão ainda deve ser referendada pelo pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto isso. O ministro justificou a necessidade de urgência da sua decisão individual lembrando que o caso foi pautado no dia 5 de setembro e se manteve pronto para julgamento em 13 sessões, sem ser chamado.

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Bandidos de toga
O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.

Da Agência Brasil

One thought on “Liminar do Supremo limita atuação do CNJ

  1. O Governo do PT conseguiu nos últimos anos o que nenhum presidente conseguiu em tempos de democracia Republicana ou até mesmo na era da ditadura militar: anular e desacreditar completamente os outros poderes.
    Hoje os tribunais superiores navegam entre um corporativismo repulsivo e por outro lado sem nenhuma independência funcionando como uma repartição do poder executivo. Os julgamentos das Grandes Operações da PF são exemplo clássico da atuação do Supremo, procurando minúcias para anular todo um trabalho sério.
    Em um pais que almeja ser potência, os fartos indícios de autoria e materialidade falariam mais alto do que qualquer filigrana jurídica que anulam provas, processos e trancam inquéritos.
    O que está havendo atualmente e um completo descolamento entre os anseios da sociedade e a atuação do Supremo. Porém não existe almoço grátis, estes atos vão trazer conseqüências para as gerações futuras mesmo que demore um ano ou dez anos mas a conta virá, e nossos filhos vão sofrer para pagar essa conta.

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