Eleições 2016

Liminar do TSE permite posse de prefeito de Saboeiro

Candidato mais votado em Saboeiro obtém liminar do TSE e tomará posse como prefeito

O candidato a prefeito de Saboeiro, que obteve maioria de votos no município, José Gotardo dos Santos Martins (PSD), teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional do Ceará (TRE), mas obteve liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi diplomado, na quarta-feira (11), pela juíza do cartório da 80ª Zona Eleitoral de Saboeiro, Anne Carolline Fernandes Duarte.

Na última terça-feira (10), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, respondendo pela presidência do TSE, concedeu medida liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos do processo, garantindo assim a José Gotardo dos Santos Martins, candidato a prefeito mais votado, o direito a ser diplomado e empossado no cargo de prefeito de Saboeiro. O ministro determinou, ainda, a comunicação urgente da decisão ao TRE do Ceará e à 80ª Zona Eleitoral para imediato cumprimento.

Indeferido
O candidato José Gotardo de Santos Filho teve seu registro indeferido pelo TRE na sessão de 15 de dezembro de 2016, durante o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela Coligação ‘Por um Saboeiro Mais Feliz’, sob a relatoria do juiz Fernando Teles de Paula Lima, modificando, assim, a decisão anteriormente proferida, que havia deferido o registro do recorrente.

A reversão se deu porque a Corte entendeu estarem presentes os requisitos que levariam à inelegibilidade do recorrente, uma vez que a decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que havia suspendido a liminar concedida pela 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, havia sido revogada pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Recurso
Em virtude do indeferimento de seu registro, José Gortado interpôs recurso especial para o TSE e manejou ação cautelar na Corte Superior para conceder efeito suspensivo à peça, ainda em trâmite neste Regional, obtendo, assim, a tutela de urgência que o permite tomar posse no cargo de prefeito, até que ocorra o julgamento conclusivo pelo Plenário do TSE.

Indefinição
Apesar de algumas liminares obtidas pelos candidatos, no Ceará, os municípios de Barro, Saboeiro, Tianguá e Santa Quitéria ainda estão com a situação indefinida por indeferimento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.

No município de Barro, o candidato a prefeito mais votado, José Marquinélio Tavares, teve seu registro indeferido e não obteve provimento judicial para garantir a diplomação e posse. Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal assumiu a prefeitura interinamente. O mesmo ocorreu em Saboeiro, mas com liminar obtida no TSE, na última terça-feira (10), José Gotardo dos Santos Martins pôde ser diplomado. Os recursos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral, sem data para serem julgados.

Liminares
Já os candidatos a prefeito que obtiveram a maior votação nos municípios de Tianguá, Luiz Menezes de Lima, e de Santa Quitéria, Tomas Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, foram indeferidos, pelo TRE e TSE, mas obtiveram medida liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, para garantir a posse no último dia 1º de janeiro. O candidato de Tianguá recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o de Santa Quitéria apresentou recurso ao Pleno do TSE.

Novas eleições
Dependendo das decisões do TSE e STF, ainda podem ser realizadas novas eleições nos quatro municípios cearenses, caso mantido o indeferimento dos registros desses candidatos.


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