Congresso

Luz mais barata: Câmara Federal conclui votação de Medida Provisória do setor elétrico

Segundo cálculos do governo, as novas regras poderão resultar em redução da conta de luz em cerca de 16% para as residências e de até 28% para a indústria.

O Plenário da Câmara Federal concluiu na noite de terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 579/12, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final da conta de luz ao consumidor.

Tramitação
O texto aprovado, que segue para o Senado, é o parecer da comissão mista com uma emenda aprovada na semana passada.

Parecer
O parecer da comissão, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12 para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação.

Indenização
Assim, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

E ainda
No caso das geradoras, serão R$ 870 milhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. A principal diferença é para a Usina Três Irmãos, da Cesp, que ficou com R$ 752 milhões do total. Outras nove usinas foram beneficiadas. O pagamento ocorrerá até 2030.

Indenizações
Os recursos para pagamento das indenizações deverão vir da Reserva-Geral de Reversão (RGR), um encargo criado para indenizar os investidores por reversões de concessão do serviço de energia elétrica. Atualmente, o fundo conta com cerca de R$ 21 bilhões.

Diferenças
Parte da diferença acrescida depois das mudanças da MP 591/12 será coberta com R$ 3,3 bilhões em créditos que a Eletrobras possui junto à Itaipu Binacional. A MP 579/12 já autorizava a União a usar esse montante caso o valor fosse superior a R$ 21 bilhões. Esses créditos da estatal serão trocados por títulos públicos.

Tarifa menor
Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos.

Com informações da Agência Câmara


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