Ceará

Magistrados apresentam a deputados projeto de reestruturação judiciária

Magistrados apresentam a deputados projeto de reestruturação judiciária. Foto: Dário Gabriel

Deputados estaduais cearenses estiveram reunidos na terça-feira (11), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para discutir sobre o projeto de Reestruturação da Organização Judiciária do Estado do Ceará.

A proposta está na mensagem 03/2017, que tramita na Assembleia Legislativa.

O convite aos deputados foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Galydson Pontes, e a exposição sobre a matéria foi feita pelo juiz auxiliar, Marcelo Roseno.

Extinção
O presidente do TJCE esclareceu, sobre um dos pontos mais debatidos do projeto, que não haverá uma extinção das comarcas, mas uma transferência de estruturas. “Não estamos utilizando o termo ‘extinção’ propriamente dito, porque, no fundo, isto não está acontecendo. Estamos transferindo estruturas. Isso é tão verdadeiro que não temos nenhuma extinção de cargo ou função, nem de magistratura e nem de servidores”, enfatizou.

Audiências
De acordo com o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o objetivo do encontro foi esclarecer as dúvidas dos parlamentares acerca do projeto. Zezinho ressaltou ainda que, no próximo mês, devem ser marcadas audiências públicas para debater as mudanças apresentadas pelo TJ/CE com a população e que a intenção é que se vote de acordo com a mensagem.

“Se há alguma mudança que possa permitir uma melhora do projeto, não há problema o deputado fazer uma emenda a esse projeto. Isso é um interesse comum. O que nós queremos é uma justiça mais próxima do povo e uma justiça mais rápida. Isso é o que o Tribunal de Justiça, o Poder Legislativo e a população do estado do Ceará querem”, afirmou.

Atualização
Segundo o juiz auxiliar do TJCE e coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto, Marcelo Roseno, a proposta é criar uma nova lei de organização judiciária, já que a Organização Judiciária vigente é de 1994 e não reflete as atuais necessidades do Estado. Ele explicou ainda que o projeto cumpre determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende combater a existência de unidades subdemandadas.

Subdemandas
Ao abordar o ponto do projeto que trata da transferência da estrutura de 34 comarcas vinculadas no interior do Estado para comarcas sede, ele ressaltou, “a justiça tem uma face que é conhecida, a de acúmulo e congestionamento de processos: muitos processos aos quais não se consegue dar vazão e, por outro lado, paradoxalmente, temos outro extremo que são as unidades subdemandadas, aquelas em que você tem uma estrutura que não é utilizada no limite da sua capacidade porque tem pouquíssimos processos. Temos unidades instaladas recebendo 200 processos ao ano enquanto outras estão recebendo quatro mil, cinco mil processos. Em sumo, essa movimentação toda propõe levar mais juízes para onde há mais demandas”, esclareceu.

AL
Dentre os deputados presentes, a Dra. Silvana (PMDB) defendeu a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça, afirmando que ela deve trazer mais eficiência para a justiça. Também participaram da reunião os deputados Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PSD), Rachel Marques (PT), Bethrose (PMB), Gony Arruda (PSD), Tin Gomes (PHS), Bruno Pedrosa (PP), Fernanda Pessoa (PR), Leonardo Pinheiro (PP), Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mota (PDT) e Walter Cavalcante (PP).

TJ
Do TJCE participaram, além do presidente e do juiz Marcelo Roseno; o vice-presidente do TJ/CE, desembargador Washington Araújo; o juiz auxiliar Luciano Lima; o desembargador Heráclito Vieira; e o superintendente judiciário do TJCE, Nilciton Aragão.

Com informações da AL


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