Corrupção, Nacional
Atualizado em: 04/09/2011 - 4:04 pm

Não é só no Ceará que o repasse de dinheiro público a entidades não governamentais, as ONGs, precisam ser melhor fiscalizadas, como ficou claro no caso dos repasses feitos pela Secretaria das Cidades para instituições suspeitas para a construção de kits sanitários. A AGência Brasil revelou, neste domingo (4), que “mais da metade dos repasses federais a ONGs nos últimos 12 anos não foram fiscalizados“.

Segue alguns trechos da matéria:

Beneficiadas por R$ 3,5 bilhões nos cofres federais apenas no ano passado, as organizações não governamentais (ONGs) contam com um estímulo para terem o nome envolvido em irregularidades: a incapacidade de fiscalização pelo Poder Público. Em 2010, 45,7 mil convênios não tiveram a prestação de contas analisada, num total de R$ 21,1 bilhões empenhados (autorizados) e cuja aplicação não teve qualquer acompanhamento. O valor equivale a 54,9% – mais da metade – dos R$ 38,4 bilhões em convênios fechados desde 1999 entre a União e entidades sem fins lucrativos.

Os números constam do Relatório das Contas de Governo do Exercício de 2010, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho com ressalvas.

Se a fiscalização da atuação das entidades sem fins lucrativos leva tempo, a punição é mais rara. A estatística mais recente, divulgada pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) das ONGs, que começou em 2007 e só teve o relatório publicado em dezembro do ano passado, apontava que apenas 2,7% dos convênios firmados entre 1999 e 2006 foram considerados inadimplentes e tiveram a liberação de recursos suspensa pelo governo federal. Se forem levados em conta os contratos que chegaram a ser suspensos, mas tiveram a punição revertida, o total chega a 3,3%.

Leia mais aqui.

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