Ceará

“Mais de 30% das contas de governo são rejeitadas”, diz presidente do TCM

Francisco Aguiar é o presidente do TCM
Francisco Aguiar é o presidente do TCM

“Mais de 30% das contas de governo são rejeitadas, não só de prefeitos como também de gestores [secretários e presidentes] de órgãos municipais”, é o que afirma o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Francisco Aguiar. Ele reconhece que, apesar de ter casos em que um prefeito deixa o cargo sem ter tido a primeira conta julgada, faz parte do direito de ampla defesa.

“Às vezes a sociedade reclama que o prefeito já vai sair e não tem nem a primeira conta aprovada ou reprovada, julgada pelo TCM. Mas o que acontece é o direito da mais ampla defesa, e se não cumprir isso, o gestor entra com um juiz da cidade ou pelo Tribunal de Justiça do Estado e consegue liminar. A gente fica com esse cuidado para não julgar uma coisa e depois alegar o direito de ampla defesa que não teve, mas damos todas as oportunidades”, explica.

Orientação
De acordo com Aguiar, desde que assumiu a presidência, em 2013, o TCM passou a adotar práticas educativas. Além de ser o órgão responsável por aplicar penalidades e fiscalizar as contas dos municípios, passou a levar instruções aos gestores. “Na hora que orientar, pra gente, já melhora, porque vamos ter menos processos”, afirmou. O presidente observa que, após intensificar as ações educativas, os processos chegam com menos erros durante a prestação de contas.

Transição
Com a aproximação das eleições municipais, em outubro deste ano, o TCM programa Capacidades já está realizando reuniões nos municípios. O objetivo é alertar aos administradores públicos sobre as determinações legais para transição de governo. As reuniões acontecem duas vezes por semana e atendem cerca de 40 municípios em cada uma. Todos os 184 receberão as orientações, conforme afirmou Francisco Aguiar.

Recomendações
Durante as reuniões, são abordadas as principais recomendações aos chefes do Executivo e Legislativo para o último ano de mandato. “Vamos orientar aos gestores sobre as dez principais ações que não podem ser cometidas neste ano de eleição, como por exemplo: não poder contratar pessoal; deixar dívida pro outro; realizar concurso; fazer promoções de brindes”, destacou.

E mais
Ainda conforme o presidente, nas reuniões o TCM distribui cartilhas informativas aos gestores e conta com a participação da sociedade. Segundo Aguiar, o aproveitamento tem sido satisfatório. “Temos feito cartilhas para os gestores, informando a partir de quanto precisa para abrir uma licitação, de como prestar contas com o TCM. Tudo isso a gente está procurando no sentido de qualificar a qualidade das contas e julgar com mais celeridade”.

Com informações do OE


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