Ceará

Mais de 70 mil eleitores podem ter o título cancelado no Ceará

Mais de 70 mil eleitores podem ter o título cancelado no Ceará
Mais de 70 mil eleitores podem ter o título cancelado no Ceará

A Justiça Eleitoral informa que serão canceladas as inscrições de todos os eleitores que não votaram e nem se justificaram (ou pagaram a multa devida) nas últimas 3 (três) eleições (contando cada turno como uma eleição).

No Ceará, 70.536 eleitores estão em situação irregular e devem se dirigir aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral mais próximos para regularizar a sua situação.

Prazo
Para impedir o cancelamento, o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral, até o dia 04 de maio deste ano, munido de um documento de identificação com foto, para regularização das pendências, nos termos da Resolução n. 23.419/2014 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

A partir do dia 2 de março, inicia-se a contagem do prazo de 60 dias, determinado pela Resolução do TSE nº. 23.538/2003, para que as inscrições eleitorais irregulares sejam canceladas.

Sem notificação
A Justiça Eleitoral não fará nenhum tipo de notificação ao eleitor em situação irregular, devendo o próprio eleitor se inteirar da situação de sua inscrição eleitoral.

Sanções
O eleitor que tiver o título cancelado fica irregular perante a Justiça Eleitoral e sofre algumas limitações estabelecidas pela legislação eleitoral, tal como obter CPF, passaporte e tomar posse em cargo público.

Com informações da assessoria


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