Fortaleza

Manifestantes promovem adesivaço “#Veta Prefeito!” neste neste domingo

Manifestantes promovem adesivaço "#Veta Prefeito!" neste neste domingo
Manifestantes promovem adesivaço “#Veta Prefeito!” neste neste domingo

Acontece, nesse domingo, às 9 horas, manifestação pedindo o #VetaPrefeito! – no cruzamento das avenidas Pe. Antônio Tomás e Sebastião de Abreu. A campanha surgiu depois que a emenda 003/2013 foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza, permitindo a abertura de uma via dentro da a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Cocó, cortando o seu ecossistema.

Veta Prefeito!
A manifestação é uma demanda dos movimentos, com o apoio do ver. João Alfredo (PSOL) e pede que o prefeito Roberto Cláudio (PSB) assine veto contra a emenda além de sancionar o referendo popular que deixa a cargo da cidade a decisão sobre construções no Parque.

Polêmica
A emenda levantou polêmica por desconsiderar a Lei 9205/09 que delimita a a ARIE do Cocó, permitindo a abertura de uma via dentro do ecossistema do Parque do Cocó, beneficiando, explicitamente, o loteamento Jardim Fortaleza.

ARIE
Como a ARIE e o Parque do Cocó compõem um mesmo ecossistema, a estrada levaria a uma fratura entre as duas áreas protegidas, separando-as por uma via, interrompendo, portanto, todo o fluxo hídrico de todas as nascentes que estão ao sopé das dunas e que drenam, de forma natural, para o Rio Cocó.

Segundo João Alfredo, existe uma lei federal que proíbe a separação de unidades de conservação adjacentes, a Lei 9985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), e prevê o que se chama de “mosaico de unidades de conservação”.

Irregularidades na emenda
Baseado no regimento interno da Câmara Municipal, o vereador João Alfredo levantou questões de ordem sobre como essa emenda foi levada ao plenário: “Há uma série de irregularidades no que diz respeito à convocação e reunião da Comissão Conjunta. O primeiro vício é facilmente perceptível quando se verifica os documentos. Consta nos autos do projeto de lei apenas dois pareceres: e apenas um trata da emenda 003/2013”.

O parlamentar ainda diz que os pareceres também deveriam ter sido votados em reunião da Comissão, o que não aconteceu. “Se houve essa votação ela foi clandestina, escondida”, colocou João Alfredo que é membro da Comissão e não foi convocado.

Não existe?
Segundo a questão de ordem elaborada pela assessoria do vereador, “o documento apresentado não existe no mundo jurídico, posto que não possui nenhuma previsão regimental. Não pode servir para desencadear processo legislativo posto que não é meio hábil para isso. É apenas uma folha de papel com texto e assinaturas. Não gera nenhum efeito jurídico”.

 Com informações da Assessoria


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