Câmara dos Deputados

Marco civil da internet é o principal item da pauta na Câmara Federal

Impasse sobre a chamada neutralidade da rede, regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários, inviabilizou a votação na semana passada
Impasse sobre a chamada neutralidade da rede, regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários, inviabilizou a votação na semana passada

Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para terça-feira (19).

Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.

Neutralidade
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas vezes que não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma.

Em debate
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.

Com informações do Congresso em Foco


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