Ceará

Membros do Ministério Público do Ceará realizam Ato Público para cobrar dignidade, segurança e isonomia

Membros do Ministério Público do Ceará realizam Ato Público para cobrar dignidade, segurança e isonomia

Os membros do Ministério Público cearense estarão mobilizados na próxima segunda-feira (24), às 9 horas, para protestar pelo que avaliam como o não atendimento (por parte do Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado) dos pleitos da classe quanto à dignidade no trabalho, segurança dos membros e instalações do Ministério Público, e isonomia com outros Ministérios Públicos estaduais.

Onde?
O Ato Público ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça, Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio.

Insatisfação
A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no último dia 14 de setembro na sede da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Na reunião foi discutida a falta de estrutura e segurança dos órgãos do Ministério Público do Ceará, bem como a carência de recursos humanos e materiais.

Insegurança e Isonomia
Também foi colocada a situação de insegurança vivenciada pelos Membros do Ministério Público no desempenho de suas funções. Outro ponto discutido foi a falta de isonomia entre o Ministério Público do Estado do Ceará e os demais Ministérios Públicos Estaduais, questão tratada em diversos pleitos de iniciativa da ACMP, sem a resposta da chefia da instituição, o que deixa o Ministério Público do Ceará em situação de desvantagem.

Protesto
Os assuntos a serem abordados durante o Ato Público foram também destacados em uma Nota de Protesto ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, divulgada nos jornais locais.

Para ler a “Nota de Protesto”, na íntegra, clique abaixo:

“NOTA DE PROTESTO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
(Deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 14.09.2012)

CONSIDERANDO a falta de estrutura e segurança dos órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará, ante a carência de recursos humanos e materiais que deveriam ser colocados à disposição de seus membros, para o exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a falta de servidores concursados, estagiários e serviços de manutenção e vigilância, em número minimamente suficiente para auxiliar as atividades da instituição, especialmente quando comparada à estrutura dos outros órgãos do Sistema de Justiça;

CONSIDERANDO a falta de instalações físicas condignas, assim como a carência de mobiliário, equipamentos, suprimentos e material de expediente, fruto de desorganização administrativa e falta de planejamento;

CONSIDERANDO a situação de insegurança vivenciada pelos Membros do Ministério Público no desempenho de suas funções, que reclama urgentes providências para assegurar a vida e a incolumidade física dos que se dedicam a proteger a sociedade;

CONSIDERANDO a estagnação funcional, decorrente da inobservância aos preceitos legais que asseguram a promoção e remoção na carreira, em detrimento dos direitos subjetivos dos Promotores de Justiça e em prejuízo do Sistema de Justiça, pelo não preenchimento dos cargos vagos;

CONSIDERANDO o descaso do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará com a pauta de reivindicações apresentada pela classe, postergando indefinidamente o atendimento dos pleitos e sequer oferecendo resposta a todos os itens, assim como a vários outros pleitos formulados pela Associação Cearense do Ministério Público, deixando o Ministério Público do Ceará em situação de desvantagem, quando comparado aos outros Ministérios Públicos Estaduais;

CONSIDERANDO o desrespeito à simetria constitucional entre o Ministério Público e a Magistratura, especialmente quanto ao adimplemento de verbas indenizatórias, inclusive daquelas que dependem apenas da iniciativa da chefia da Procuradoria Geral de Justiça, implicando no locupletamento ilícito do Estado;

CONSIDERANDO que todos esses fatores constituem grande fonte de desestímulo para aqueles que, embora vocacionados, não recebem apoio para o desempenho de sua missão;

CONSIDERANDO que a principal prejudicada por esse quadro de inércia é a própria sociedade, ante a fragilização da Instituição, impossibilitada de cumprir sua missão constitucional de forma eficiente;

A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14/09/2012, resolve publicar a presente NOTA DE PROTESTO, conclamando o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará a tratar das reivindicações com mais empenho e transparência, para que não se agrave ainda mais o quadro de insatisfação da categoria, ao mesmo tempo em que convoca toda a categoria a se fazer presente em ATO PÚBLICO DE PROTESTO a ser realizado no dia 24/09/2012, às 9 horas, no átrio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.

Fortaleza, 17 de setembro de 2012.”


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