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Mensagem do TJCE que cria cargos comissionados gera insatisfação entre servidores

Mensagem do TJCE que cria cargos comissionados gera insatisfação entre servidores. Foto – Dário Gabriel

A mensagem nº 01/17, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que trata da organização administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi debatida na terça-feira (14/03), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa.

A iniciativa foi do deputado Elmano Freitas (PT). A matéria recebeu críticas dos servidores do Judiciário por ampliar números de comissionados em detrimento da contratação de concursados.

Já a direção da Corte afirmou que as mudanças propostas não implicarão em aumento de custos para o Tribunal e objetivam priorizar o primeiro grau de jurisdição, dando mais agilidade ao funcionamento do Poder.

Em debate
De acordo com o parlamentar, a audiência foi pensada a partir da necessidade de um Poder Judiciário mais forte e que dê conta da realidade posta à sua frente. “Estamos tratando de um Poder Judiciário que precisa ser fortalecido e que não tem o orçamento necessário não é de agora, não é dos últimos 10 anos, é uma construção histórica. O orçamento que o Judiciário tem hoje não é capaz de dar conta dos gastos de pessoal, de informatização”, informou.

Demanda
O juiz auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), Luciano Lima Rodrigues, destacou que a intenção da reforma é adequar a alocação dos seus recursos relativos aos cargos comissionados tendo como parâmetro a demanda processual. “Ou seja, criar um critério de uma justiça distributiva de recursos: para quem precisa mais, eu aloco maiores recursos; para quem precisa menos, eu aloco menores recursos”, explicou.

“Saldo”
Ele afirmou ainda que o TJ possui hoje 900 cargos comissionados, que custam ao órgão aproximadamente R$ 5 milhões e 323 mil. “A proposta de criação dos cargos comissionados que está na reforma – os 398 que, com os que já existem, totalizará 1217 – terá o custo de R$ 5 milhões e 323 mil, com saldo positivo de 37 reais. Então, a criação destes cargos não enseja nenhum tipo de aumento de custo para o Tribunal”, defendeu.

Servidores
Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça/CE), Eudes Fontenele, questionou a criação de mais de 300 cargos comissionados – quando eles já representam hoje quase 1/3 dos cargos de carreira – no lugar de convocar os concursados. Expôs também a situação dos cedidos que nunca retornam e de terceirizados desempenhando atividades fim nos gabinetes dos magistrados. “Isso fere a resolução 88 (do CNJ) que diz que, desde junho de 2010, o Tribunal deveria devolver, a cada ano, 20% desses cedidos ao Poder Judiciário”, salientou. Ele denunciou ainda que as unidades judiciárias da Capital, que teriam que ter, pelo menos, oito servidores de carreira em cada uma, só têm cerca de quatro.

Concursados
O representante da Comissão dos Aprovados do Concurso de 2014, Adriano Cunha, indagou a respeito de não haver margem orçamentária para nomear servidores, mas haver para cargos comissionados. Ele informou ainda que a criação de cargos comissionados na vigência de concurso público e com cadastro de reserva em aberto é configurada preterição e está sujeita a resguardo do Poder Judiciário. “Não podemos admitir que o Tribunal, sabendo dessa circunstância, faça descaradamente a preterição dos aprovados do concurso público para contratação de comissionados”, argumentou.

E ainda
Também participaram do debate os deputados Evandro Leitão (PDT) e Odilon Aguiar (PMB); o presidente da Associação Cearense de Magistrados, Ricardo Alexandre Silva Costa; o corregedor e secretário adjunto da OAB, Fábio Timbó; e o representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Ceará, Mauro Xavier de Souza.

Com informações da AL


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