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Mensagem do Tribunal de Contas do Estado extingue 26 cargos

Mensagem do Tribunal de Contas do Estado extingue 26 cargos
Mensagem do Tribunal de Contas do Estado extingue 26 cargos

Antes da votação sobre a promoção dos militares, a mesa Diretora da Assembleia Legislativa fez a leitura do expediente, no início da sessão desta quinta-feira (07/05), dando início a tramitação de uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que extingue 26 cargos de técnico de controle externo, atualmente vagos.

“Além de ajustar o quadro de pessoal do Tribunal às atuais necessidades do órgão relativas a servidores de nível médio, [extinção dos cargos] evita que os candidatos ao concurso público a ser realizado em breve sejam induzidos em erro quanto ao número de vagas efetivamente disponíveis para esse nível, eliminando-se, por conseguinte, o risco de demandas judiciais que são comuns em ambientes de incertezas”, justifica a matéria.

Outros projetos
O projeto de resolução nº 04/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), também iniciou tramitação. O texto inclui a Assembleia Legislativa na campanha Maio Amarelo, que visa à prevenção de acidentes de trânsito. Já o projeto de indicação nº 80/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), sugere a criação da Semana de Conscientização do Autismo no Ceará.

Tramitação
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para a votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Com informações da AL


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