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Mensagem que autoriza uso de recursos para Ponte Estaiada começa a tramitar na AL

Maquete eletrônica da Ponte Estaiada. Foto: Reprodução da maquete eletrônica
Maquete eletrônica da Ponte Estaiada. Foto: Reprodução

Com a abertura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (05/08), começou a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem de nº 7.657 , que acompanha o projeto de lei 86/14, de autoria do Poder Executivo.

Vinculado
A matéria autoriza o Estado do Ceará a vincular em até 1%, recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para garantia de complementação das obrigações contraídas pelo Estado no contrato de parceria público-privada “Ponte Estaiada”

Tramitação
Depois da leitura em Plenário, o projeto seguirá para análise da Procuradoria da AL. Na seqüência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados.

Com informações da AL


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