Mensalão

Mensalão: doze condenados terão direito a um segundo julgamento no Supremo

Após empate, Celso de Mello decidiu sobre recurso que reabre julgamento do mensalão
Após empate, Celso de Mello decidiu sobre recurso que reabre julgamento do mensalão

Após o longo e favorável voto de minerva do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal acatou, nesta quarta-feira (18), a possibilidade de aceitar os embargos infringentes – recursos que garantem aos condenados a possibilidade de um novo julgamento.

Com o placar em 6×5 pelo acolhimento, 12 réus da ação penal 470 poderão solicitar o reexame de duas penas, que podem ser diminuídas caso os ministros aceitem os argumentos dos advogados.

Relator
O nome relator dos embargos infringentes será conhecido ainda nesta quarta-feira, após sorteio eletrônico. Estão excuídos os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que atuaram como relator e revisor na primeira fase. Na análise dos embargos infringentes não cabe a figura do revisor. Os advogados de defesa terão 30 dias para entrar com o recurso.

Quem pode?
Garantiram o direito de entrar com este recurso todos os réus que tiveram quatro votos a favor da absolvição para o crime de formação de quadrilha. São eles; Marcos Valério, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Simone Vasconcelos.

Com informações do Estadão


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