Mensalão

Mensalão: STF adia decisão sobre perda de mandato de parlamentares condenados

Mensalão: STF adia decisão sobre perda de mandato de parlamentares condenados . Foto: STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram, na quinta-feira (06) a decisão sobre se os três deputados federais condenados pelo mensalão – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – devem perder automaticamente seus mandatos, ou se a decisão final sobre o tema cabe à Câmara dos Deputados.

Fora
O ministro relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, defendeu que a sentença do Supremo para os três parlamentares inclua a perda dos mandatos.

Dentro
Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, afirmou que, segundo a Constituição Federal, a decisão sobre a perda dos mandatos é prerrogativa da Câmara dos Deputados.

Próxima semana
Os ministros retomam o debate sobre o tema na sessão da próxima segunda-feira, 10. O STF ainda precisa decidir se os condenados a cumprir pena privativa de liberdade serão presos imediatamente após o término do julgamento, ou se a ordem de prisão será expedida somente após a publicação do acórdão (decisão final) e a análise de possíveis recursos.

Multa
Também está pendente de análise uma proposta apresentada pelo ministro Lewandowski para reavaliar as multas aplicadas aos condenados, que somam R$ 22,7 milhões?

Com informações do Estadão.com


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