Mensalão

Mensalão: STF adia para quarta decisão sobre perda de mandatos de deputados do mensalão

Mensalão: STF adia para quarta decisão sobre perda de mandatos de deputados do mensalão. Joaquim Barbosa é o relator do processo e presidente do Supremo. Foto: STF.

A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão na segunda-feira (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.

O resultado envolve João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Placar
Votaram a favor da perda de mandato Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello. Contra, estão Ricardo Lewandowsky, Cármem Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. Falta votar apenas o ministro Celso de Mello.

Prisão e multa
A Corte também ainda precisa decidir se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia e a aplicação da pena de multa. O debate sobre a prisão deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Mandato e liberdade
Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão desta segunda pelo STF, o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.

Prazo
Os ministros querem concluir o julgamento até esta quarta-feira, 12. No dia 20, o tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro. Em 2013, os ministros terão que julgar os recursos interpostos pela defesa dos condenados.

Autonomia da Câmara
O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou, também na segunda-feira (10) que a Constituição reserva ao Congresso Nacional a responsabilidade de cassar o mandato de parlamentares. “É muito ruim, em um sistema democrático, com Poderes autônomos e independentes, que um tente interferir na iniciativa de outro. O Legislativo não gostaria que se intrometessem em questões que são suas prerrogativas. A Constituição, neste caso específico, é muito clara – 407 deputados constituintes votaram favoravelmente a esse artigo. Não se trata de discutir o mérito da matéria, mas sim de discutir uma prerrogativa que é da Câmara”, disse.

Com informações do Estadão e da Agência Brasil


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