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Mensalão: STF inicia revisão de penas e multas de condenados

Mensalão: STF inicia revisão de penas e multas de condenados. Montagem: Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão rever nesta quarta-feira (5), penas fixadas ao longo das últimas semanas para os réus condenados no processo do mensalão. Na sessão plenária desta quarta-feira, eles deverão analisar propostas para adequar multas e penas de prisão. Um dos que poderá ter a sua punição revista é o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pagamento de multa de mais de R$ 1 milhão.

Inconformado
Na semana passada, o relator da ação e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, verbalizou o inconformismo em relação a essa pena, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Se a punição fosse superior a 8 anos, ela deveria começar a ser executada no regime fechado. Para Barbosa, a pena imposta é “o absurdo dos absurdos”.

Multas
Os ministros também deverão reavaliar as multas fixadas para os condenados. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, vai defender que para estabelecer essas punições sejam adotados os mesmos critérios utilizados para fixar as penas de prisão. “Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais”, disse na terça-feira, 4.

Em cana!
Após a reavaliação das penas, a expectativa é de que os ministros do Supremo decidam os pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos e os que têm mandato deixem seus cargos logo depois de encerrado o julgamento.

Debate
Esses detalhes deverão render muita discussão no plenário. Para parte dos ministros, a decisão pode ser executada imediatamente. Mas outros entendem que primeiro devem ser julgados os prováveis recursos que os condenados protocolarão no STF. Se a maioria dos ministros entender que é necessário esperar a análise dos recursos, o procurador-geral prevê que a decisão somente será executada em 2014 ou até depois disso.

Execução
Também terá de ser resolvido se o próprio relator e presidente do Supremo ficará responsável por acompanhar a execução das penas ou se a tarefa será exercida por um juiz. Segundo Lewandowski, o relator tem esse poder, mas ele também pode delegar a função. “A execução tem que ser feita sempre de modo mais favorável ao réu”, opinou.

Próximo
Lewandowski explicou que os réus estão em várias partes do País e que o juiz responsável pela execução terá de decidir sobre incidentes, como progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, problemas de saúde e saídas temporárias. “O juiz que está mais próximo àquele que está cumprindo a pena tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça”, afirmou Lewandowski.

Perto do fim
A conclusão do julgamento do processo do mensalão, que começou em 2 de agosto no Supremo Tribunal Federal, pode ocorrer nesta semana, na opinião de ministros da Corte. No entanto, se as discussões sobre mandatos, prisões e revisões de pena se prolongarem, o debate poderá ser estendido para a próxima semana.

 Recesso
A última sessão de julgamento do STF ocorrerá no dia 19. A partir do dia 20, a Corte entrará em recesso e o plenário somente voltará a se reunir em fevereiro.

Com informações do O Estado de S. Paulo


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