Mensalão

Mensalão: Valdemar Costa Neto diz que vai recorrer à Corte de Direitos Humanos contra STF

Deputado diz que vai apelar à Corte de Direitos Humanos e dede um novo julgamento. É cedo, porém, para um recurso, que só poderá ser apresentado ao final do julgamento

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no mensalão, disse que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para ter um novo julgamento. Para sua defesa, ele tem direito ao duplo grau de jurisdição, a um segundo julgamento, no STF.

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Crimes
Valdemar foi condenado pelos ministros do STF pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os integrantes da mais alta corte do país entenderam que, ao receber aproximadamente R$ 8,5 milhões do PT por intermédio da agência SMP&B e da financeira Garanhuns, Valdemar vendeu o apoio político do PL para formar a base do governo Lula, além de compor a chapa presidencial.

Ampla defesa
Acompanhado de seu advogado, Marcelo Bessa, o deputado do PR informou que pretende buscar “o direito de ampla defesa”. Para ele, mesmo nos sete anos do curso da Ação Penal 470, o direito à ampla defesa não foi respeitado. Ele acredita ser necessário um reexame da condenação. É o que Bessa chamou de dupla jurisdição. Como o julgamento é no STF, e não existe instância superior, ele quer uma nova análise feita pelos mesmos ministros.

E ainda
Até 2001, havia na Constituição Federal a necessidade de Câmara e Senado aprovarem a instalação de uma ação penal contra parlamentares. Com a aprovação da emenda 35, essa exigência foi eliminada. Foi neste momento que as investigações contra deputados e senadores começaram a andar. “Não se verificou que o Brasil é signitário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e que existe a necessidade de duplo grau de jurisdição”, afirmou Bessa.

“E eu vou ganhar isso aí”, adiantou Valdemar. Apesar do anúncio feito na terça-feira (02), não existe data para o recurso ser apresentado. A expectativa é que ocorra somente no ano que vem. O próprio Valdemar admitiu que deve ocorrer somente após a publicação do acórdão. Em média, são seis meses para o resumo das decisões do STF ser publicadas. O deputado afirmou também que vai entrar com embargos de declaração e infringentes no Supremo.

Condenações
Por decisão da maioria dos ministros do STF, Valdemar foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os integrantes da corte terminaram ontem A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ele recebeu aproximadamente R$ 8,5 milhões do esquema de propina montado para comprar os votos da base aliada. Na época, o hoje deputado era o presidente nacional do PL (hoje PR).

Mais 11
Além dele, foram condenadas outras 11 pessoas. Destas, duas faziam parte do PL na época. O ex-deputado Antonio Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues (RJ), e o ex-tesoureiro do partido, Jacinto Lamas. Já Antônio Lamas, que era assessor do PL na Câmara, foi absolvido pelos ministros das acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Com informações do Congresso em Foco


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