Ceará

Metrofor emite nota sobre multa aplicada pelo TCE

Foto: Divulgação

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) emitiu uma nota a respeito da notícia divulgada nesta quinta-feira (8) de que teria sido multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela não apresentação de documentos do processo licitatório das obras de implantação dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

De acordo com o Metrofor, a documentação exigida pelo TCE foi entregue e a empresa ainda não foi notificada sobre a penalização. A empresa informou também que o processo de licitação para implantação da linha Parangaba-Mucuripe do VLT está sendo conduzido pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e que respeita todas as orientações do TCE e sempre encaminha as documentações solicitadas.

Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em sessão de pleno, realizada na última terça-feira (6), decidiu aplicar uma multa no valor de R$2mil ao Presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, em função da não apresentação de documentos no processo licitatório do  para as obras de Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

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Segundo o TCE, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos ainda precisa apresentar documentação referente à Revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com seus respectivos estudos, no processo licitatório do VLT.

A Resolução, que foi aprovada por unanimidade de votos, teve como Relatora a Conselheira SoraiaVictor, e ainda fixa prazo de 15 dias para que o Presidente do Metrofor apresente a documentação exigida sob pena de ser também penalizado por outros atos irregulares.