Congresso

Minirreforma eleitoral deve ser votada na quarta-feira

Minirreforma eleitoral deve ser votada na quarta-feira. Foto: Agência Brasil
Minirreforma eleitoral deve ser votada na quarta-feira. Foto: Agência Brasil

Proposta de minirreforma eleitoral deve ser votada na próxima quarta-feira (16) na Câmara Federal, em Brasília. A proposta diminui custos de campanha e muda procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.

Sem consenso
Não há consenso sobre o mérito do projeto, que também limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral e altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet.

Favorável
O PMDB defende a votação do texto, mesmo que as regras não valham integralmente para as eleições de 2014. Há uma expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere válidas algumas das mudanças já para o próximo ano por não interferirem na campanha.

LDO
Os deputados estaduais podem votar ainda projetos de resolução e de crédito orçamentário, além de um projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) para retirar a obrigação do governo federal de compensar a não realização do resultado primário previsto para estados, Distrito Federal e municípios.

Com informações da Agência Câmara


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