Ministério Público cobra débitos de ex-gestores de Russas

O Ministério Público do Estado do Ceará decidiu cobrar as multas aplicadas e imputações de débito feitas a ex-prefeitos, secretários e ex-presidentes da Câmara Municipal de Russas em débito com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em diversos exercícios financeiros.

O MP impetrou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, visando cobrar a responsabilidade pelos gestores não terem procedido a tempo a cobrança dos demais administradores condenados pelo TCM, onde é exigido o ressarcimento do Erário do município dos valores já prescritos.

R$ 200 mil
A cobrança foi feita após o ajuizamento de 11 ações de execução, com base em títulos executivos extrajudiciais constituídos pelo TCM. O valor total da dívida ultrapassa os R$200 mil. O MP pediu a penhora e embargo de bens ou a indisponibilidade das contas bancárias dos devedores.

O MP havia solicitado inicialmente que o atual prefeito ajuizasse as ações. Diante da falta de posicionamento do gestor, o MP ingressou com as ações, sob pena de causar prejuízo ainda maior ao erário municipal, já que as multas prescrevem em cinco anos.

A próxima etapa será o ajuizamento de ações contra todos os gestores que tiveram contas desaprovadas, para que sejam penalizados com as sanções do Código Penal e da Lei de Improbidade Administrativa.

Redação Jangadeiro Online, com informações do MP