Ceará

Ministério Público combate corrupção em Monsenhor Tabosa

Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da comarca de Monsenhor Tabosa e da Polícia Civil do Estado do Ceará, apoiada pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19).

A ação teve como objeto o cumprimento de 18 mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca apreensão.

Mandados
Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, residências de servidores públicos, advogado, empresas e seus sócios, conforme decisão do juiz de Direito daquela comarca, Neuter Marques Dantas Neto. A ordem judicial atendeu aos pedidos do representante do Ministério Público daquela cidade, promotor de Justiça Fábio Manzano.

Fraudes
Na avaliação dos membros do Ministério Público, a operação conseguiu desarticular mais um grupo organizado que atuava no município, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos.

Investigação
Conforme os indícios levantados pela Promotoria de Justiça, as empresas Cometa Construções e Locações de Veículos Ltda, CSV Construtora Ltda e Eletrovil Projetos e Construções Ltda, alvos da operação conjunta, agiam em conluio com a Comissão de Licitação. Assim, conseguiam firmar contratos para locação de veículos e construção de obras públicas, sendo que parte dos recursos era, posteriormente, desviada para a conta corrente de servidores públicos municipais.

Transparência
Segundo o portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as empresas investigadas firmaram contratos no valor total R$ 4,2 milhões com o município de Monsenhor Tabosa. Além disso, também foram encontrados registros de que, entre os anos de 2009 e 2012, estas empresas celebraram contratos que ultrapassam a soma de R$ 36,7 milhões com outros municípios do estado.

E ainda
O titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa pretende agora ouvir os implicados e acelerar a análise da documentação apreendida com vista a ingressar com as ações competentes perante o Poder Judiciário local. Ele encaminhará parte da documentação que se referir a outros municípios aos respectivos promotores de Justiça para que investiguem a atuação das empresas em cada Prefeitura.

Com informações do MPE


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