Eleições 2012

Ministério Público dá orientações sobre propaganda eleitoral irregular

MP está de olho na propaganda eleitoral

O promotor eleitoral da 49ª Zona de Pacajus, Ythalo Frota Loureiro, comanda no próximo dia 20 de junho, às 14h, uma audiência pública sobre as Eleições 2012 na 49ª Zona Eleitoral (envolvendo as comarcas de Pacajus, Horizonte e Chorozinho). O evento será realizado no auditório do Salão do Júri do Fórum de Pacajus.

Em pauta
Na pauta do encontro, temas como a Lei da Ficha Limpa, Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral e Corrupção Eleitoral, Gastos de Campanha, entre outros assuntos específicos daquela Zona Eleitoral, como a forma de recebimento e processamento das denúncias pelo Ministério Público Eleitoral.

Veja ainda:
Lista do TCM com os “Ficha Suja” do Ceará terá mais de 3.700 nomes; Detalhes no programa Além da Notícia

Sem festa
O promotor já havia enviado, no último dia 12 de junho, uma recomendação eleitoral a todos os presidentes de diretório municipal de partido políticos e a todos os pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador das comarcas de Pacajus, Horizonte e Chorozinho, a fim de que se abstenham de realizar festejos comemorando resultado das convenções, nos quais se realize propaganda de candidatos dirigida a toda a comunidade, e não apenas a filiados a partidos políticos.

Contra Lei
De acordo com o entendimento do promotor de Justiça, isto se configura propaganda eleitoral extemporânea, de modo a ferir o disposto no art. 36, da Lei Federal nº 9.504/97, passível de multa, independentemente de ação eleitoral, visando a proibição do evento festivo ou da propaganda eleitoral subliminar.

Com informações do MP/CE


Curtir: