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Ministério Público de Contas quer esclarecimentos sobre show de Plácido Domingo no Centro de Eventos

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O Ministério Público Especial de Contas (MPC) entrou com representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para obter esclarecimentos, com a devida documentação, sobre a contratação do artista espanhol Plácido Domingo, que no dia 15 de agosto fez show para convidados no novo Centro de Eventos do Ceará.

Sem licitação
O contrato, publicado no no Diário Oficial de 13 de agosto passado, foi fundamentado no art. 25, inciso III da Lei n° 8.666/93 (Inexigibilidade de Licitação), ao qual exige que a contratação de profissional do setor artístico seja feita diretamente ou através de empresário exclusivo, devendo ainda ser demonstrada a justificativa de preços.

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Legalidade
O procurador-geral, Gleydson Alexandre, esclarece que em função da relevância do evento, que envolve recursos públicos da ordem de R$ 3.098.556,58, é essencial que o TCE/CE analise a legalidade da contratação, sobretudo a justificativa de preços e a demonstração da exclusividade do empresário contratado.

Despesas
O MPC também requer que seja esclarecido se as despesas descritas no contrato foram feitas somente com a contratação do artista, posto que a Lei n° 8.666/93 autoriza a ausência de licitação somente para o pagamento do profissional do setor artístico.

Consulta
O MPC informa ainda que qualquer pessoa pode consultar o andamento do processo (n° 06817/2012-0) diretamente do site TCE: www.tce.ce.gov.br/sitetce/Sessao.consultaProcesso.tce

Fonte: TCE


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