Ceará

Ministério Público denuncia Ronivaldo Maia por improbidade administrativa

Vereador Ronivaldo Maia é o líder de Luizianne Lins na CMFor

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Jacqueline Faustino, ingressou com uma ação civil pública contra o atual vereador Antônio Ronivaldo da Silva Maia. Ele é acusado de improbidade administrativa, por terem sido constatadas graves irregularidades durante a sua gestão na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb). A ação foi distribuída para a 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Contas
Ronivaldo Maia teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao ser constatada a ocorrência de despesas públicas sem licitação durante o exercício financeiro de 2005. Foram cinco aquisições distintas sem o devido processo licitatório: de alimentos para zoológico; de peças para veículos; de óleo diesel; de painel tipo pórtico; e de serviços mecânicos. O pagamento total irregular foi no valor de R$ 402.105,73.

Irregularidades
As análises realizadas pelo TCM apontaram que as irregularidades decorreram da negligência e da falta de planejamento prévio para as aquisições na gestão da Emlurb.

Penalidades
A ação civil pública data do dia 5 de outubro. Caso venha a ser condenado pela Justiça, o ex-gestor da Emlurb poderá sofrer as seguintes penalidades: a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil no montante de até cem vezes o valor da remuneração então percebida pelo demandado; além da proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

De novo!
Esta é a segunda ação de improbidade administrativa com que o MP ingressa contra Ronivaldo Maia. A primeira delas tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e também tem como fundamento contas desaprovadas pelo TCM, no período em que Ronivaldo Maia esteve à frente da Emlurb, desta vez durante o exercício financeiro de 2006.

Assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará


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