Ceará

Ministério Público do Ceará sedia evento sobre infância e juventude

Ministério Público do Ceará sedia evento sobre infância e juventude

Nos dias 25 e 26 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vai sediar o “III Encontro da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará”. Além de fortalecer o diálogo entre os profissionais do Direito que atuam na área de infância e juventude, o evento tem o objetivo de identificar deficiências, propondo soluções para as Varas da Criança e do Adolescente.

Temas
Também serão discutidas outras temáticas, como as medidas socioeducativas e a nova Lei de Convivência Familiar e Comunitária (Lei Nº 12.010, de 2009), que trata da adoção.

Destaque
O grande destaque da programação é a conferência que vai acontecer no dia 26, às 13h30min, ministrada pelo procurador de Justiça aposentado Wanderlino Nogueira Neto, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele vai tratar dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto mundial. Militante com vasta atuação na área, Wanderlino é uma referência internacional e atualmente concorre como candidato pelo Brasil a uma vaga no Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos da Criança. A conferência dele será moderada pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

Painéis
Durante os painéis, serão abordados diversos outros temas, como a letalidade infanto-juvenil, a articulação entre as entidades integrantes da rede de atendimento a esse público, as políticas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e os desafios para a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a forma como o poder público deve prestar o atendimento especializado para adolescentes que cometem ato infracional.

E ainda
Além disso, serão discutidas as práticas restaurativas, que consistem não apenas na ressocialização do adolescente como também na conscientização sobre os efeitos do dano por ele causado. Há também o foco na prevenção. A chamada “Justiça Restaurativa” é baseada no diálogo e no trabalho em grupo. Em Fortaleza, por exemplo, existe uma experiência bem-sucedida no Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim.

Público Alvo
O evento é voltado para magistrados, membros do MP, defensores públicos e profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos. A organização é do MPCE em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a Defensoria Pública Geral do Ceará, a ONG Terre des Hommes (TdH), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/CE), a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS/CE), a Prefeitura de Fortaleza e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Tem ainda o apoio do grupo Camargo Correa e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADE).

Com informações da Assessoria do MPCE


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