Ceará

Ministério Público pede afastamento de Arialdo Pinho

A ação é a assinada pelo promotor Ricardo Rocha
A ação é a assinada pelo promotor Ricardo Rocha

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o atual secretário de Turismo do Estado (anterior chefe da Casa Civil do Governo), Arialdo de Mello Pinho, por conta de superfaturamento na contratação de bandas e artistas musicais para a realização do evento “Férias no Ceará”, nos meses de janeiro e julho do ano de 2011.

Na ação, o promotor Ricardo Rocha pede o afastamento do cargo, a devolução do dinheiro e a perda dos direitos políticos.

Empresas
Além do secretário Arialdo Pinho, a ACP denuncia a empresa Arte Produções e seu sócio-administrador, João Carlos Diógenes Parente; a empresa Portte Turismo e Eventos LTDA e sua sócia-administradora, Juciara Cunha Melo; a empresa Nativa Promoções de Eventos LTDA ME e sua sócia-administradora, Ruby Helen Sousa Araújo, a partir da apuração dos fatos noticiados em matérias jornalísticas sobre o superfaturamento na contratação de bandas e artistas musicais e da análise do Processo TCE-CE nº 04501/2011-0, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que versa sobre irregularidades cometidas nos procedimentos de inexigibilidades das referidas contratações. “A cuidadosa análise da robusta documentação que integra o feito possibilita a identificação de condutas de improbidade administrativa atribuídas a todos os nominados representados”.

Férias no Ceará
O evento “Férias no Ceará 2011” consistiu em um festival de música gratuito em várias cidades do interior do Estado e na Capital, com a apresentação de atrações locais, regionais e nacionais, realizado nos meses de janeiro e julho de 2011, que envolveu a contratação de 45 artistas/bandas musicais, sendo 17 artistas de repercussão nacional e 28 de repercussão local.

As contratações foram todas realizadas diretamente, sem licitação prévia, por meio de procedimentos de inexigibilidade (art. 25, III da Lei 8.666/93), totalizando uma despesa na ordem de R$ 10.603.100,00 (dez milhões, seiscentos e três mil e cem reais).

“Já causa espanto só o fato de que a vultosa quantia de mais de dez milhões de reais tenha sido utilizada para a realização de shows musicais em apenas dois meses do ano”, comenta o promotor Ricardo Rocha, destacando o uso de grande monta das despesas com entretenimento e turismo, em face de outras necessidades públicas muito mais vitais, como saúde e educação, por exemplo. Além disso, chama também bastante a atenção o fato de que 91,41% dos valores despendidos nesse programa foram pagos a apenas três empresas do ramo por meio de contratação direta, conforme atestado em inspeção realizada pelo TCE-CE:

  • A empresa Portte Turismo e Eventos Ltda. recebeu em 2011 dos cofres públicos exatos R$ 1.440.000,00, que corresponde a 13,6% do total contratado pela Casa Civil por conta do programa Férias no Ceará naquele ano.
  • A Nativa Promoções de Eventos Ltda. ME faturou o importe de R$ 1.713.000,00, que equivale a 16,18% do montante total executado pelo Programa Férias no Ceará 2011.
  • A Arte Produções ficou com fatia considerável do volume de recursos pagos pela Casa Civil em vista do programa epigrafado, correspondente a R$ 6.523.000,00, perfazendo, assim, um estarrecedor percentual de 61,63% dos R$ 10.582.600,00.

Veja-se que a soma dos percentuais acima retratados resulta em 91,41% do valor total executado pelo “Férias no Ceará 2011”, o que implica dizer que R$ 9.673.554,66 foram recebidos por apenas três empresas do ramo artístico.

Superfaturamento
Sobre os indícios de superfaturamento na contratação os shows artísticos, para citar alguns exemplos, a análise documental mostra ainda que:

  • “O cantor Nando Reis, contratado para realizar 02 (dois) shows, recebeu do Estado do Ceará, por apresentação, a quantia de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Entretanto, o artista foi contratado por outros órgãos pelos valores de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
  • A cantora Vanessa da Mata realizou 08 (oito) apresentações, sendo contratada pela quantia de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para cada exibição. Ocorre que tal valor é muito superior aos valores de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) gastos na contratação da mesma artista para a realização de shows no interior de São Paulo.
  • A Banda Skank recebeu do Estado do Ceará a quantia de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais). Entretanto a banda se apresentou em outras cidades do país pelos valores de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
  • A cantora Roberta Sá recebeu a quantia de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) por show realizado no Estado do Ceará. Contudo a artista foi contratada por outros órgãos governamentais por valores bem inferiores, tais como: R$ 35.980,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta reais), R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
  • Já com relação à artista Zélia Duncan, foi juntada aos autos notícia extraída do sítio eletrônico “www.pbagora.com.br” (fl. 385) como comprovação da consagração da artista. Todavia, a referida apresentação custou aos cofres da capital paraibana a quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), não se justificando a contratação da artista pelo Estado do Ceará no exorbitante valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
  • A Banda Paralamas do Sucesso recebeu do Estado do Ceará o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Ocorre que outros órgãos governamentais contrataram a referida banda por quantias inferiores, tais como: R$ 89.790,00 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa reais) e 85.000,00 (oitenta e cinco mil).

TCE
Essas informações e mais os dados de todas as outras bandas e artistas contratados se encontram devidamente comprovados nos autos do Processo TCE-CE no 04501-2011, quais sejam, as publicações nos diários oficiais e notícias de jornais que comprovam os valores normalmente cobrados pelos artistas, que foram anexados a petição.

Afastamento
Em razão de todo exposto, o MPCE requer o imediato afastamento do secretário Arialdo de Mello Pinho; e que seja decretado o afastamento cautelar do mesmo, até o encerramento da instrução processual ou por prazo que se reputar conveniente para o alcance da mesma finalidade; que seja decretada a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis pertencentes a todos os promovidos pessoas físicas e jurídicas, até o julgamento definitivo do mérito da causa, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do patrimônio público do povo cearense.

Improbidade
O promotor pede a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública aos ocupantes; suspensão de direitos políticos; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Com informações do MP


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