Ceará

Ministério Público pede ao TRE que casse diploma de vereadora acusada de compra de votos

Ministério Público pede ao TRE que casse diploma de vereadora acusada de compra de votos

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a expedição do diploma da vereadora Magaly Marques, que cumpre agora um novo mandato no Legislativo municipal. Ela é acusada de captação ilícita de votos.

O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Maria do Socorro Brito Guimarães e Nádia Costa Maia e data do último dia 7.

Veja os detalhes aqui:
Deputado Carlomano Marques tem mandato cassado

O que acontece agora
Segundo o MP, a vereadora Magaly Marques foi notificada na quinta-feira (10), sobre o recurso do MP e tem um prazo de três dias a contar desta sexta (11) para se pronunciar. Em seguida, o processo será encaminhado à 82ª Zona Eleitoral.

Entenda o caso
Ao se candidatar novamente como vereadora no ano passado, Magaly Marques teve o registro de candidatura deferido, no entanto, ela já era ré em uma representação que apurava indícios de violação ao artigo 41 da Lei Nº 9.504/97 (captação ilícita de sufrágio). Em uma decisão do dia 3 de dezembro de 2012, o TRE julgou pela procedência da representação, reconhecendo a ocorrência de troca de votos por prestação de serviços médicos e, portanto, foi declarada a inelegibilidade dela pelo prazo de oito anos. Também foi aplicada uma multa de 10 mil Ufirs.

Inelegível
A decisão foi publicada em 21 de dezembro, após a data da diplomação dos eleitos, ocorrida dia 19. Em respeito a essa decisão do Tribunal, o MP argumenta que Magaly Marques se encontra numa indiscutível condição jurídica de inelegibilidade, não podendo concorrer a cargos eletivos nem muito menos ocupar um cargo político-eletivo.

Com informações do MPE


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