Fortaleza

Ministério Público realiza audiência sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fortaleza

Ministério Público realiza audiência sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fortaleza

Nesta quinta-feira, dia 14, o Ministério Público Estadual do Ceará realiza, na quinta-feira (14), uma audiência pública sobre as condições de acessibilidade da Câmara Municipal de Fortaleza. Contando com a presença do procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos, a audiência acontece às 15 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio.

A Câmara será representada pelo presidente da instituição, o vereador Acrísio Sena. Foram convidadas várias entidades que atuam nessa área temática.

TAC
Em 2008, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara para que a instituição fizesse as adaptações necessárias no prédio, mas uma vistoria realizada há mais de um mês pelo Grupo de Trabalho em Planejamento e Acessibilidade (GTPA) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea/Ce) constatou que as cláusulas do TAC não foram devidamente cumpridas.

Sem solução
Foram detectados vários problemas tanto no entorno que dá acesso à sede como dentro do prédio. O Fórum Permanente de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, presidido pelo procurador Luiz Eduardo, tem recebido reclamações da sociedade civil a respeito do assunto.

E ainda
De acordo com o que foi observado pelo Crea, a Câmara ainda precisa se adaptar à chamada Lei da Acessibilidade (Decreto Nº 5.296), de 2 de dezembro de 2004, e à Norma Brasileira (NBR) 9050, ditada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que dispõe sobre acessibilidade.

Com informações do MP


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