Congresso
Atualizado em: 26/04/2011 - 5:44 pm

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, frustra deputados e senadores ao afirmar que a palavra final sobre os "restos a pagar" é da presidente da República. Foto: Agência Brasil.

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), é quem vai dar a palavra final sobre a prorrogação dos “restos a pagar”. A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que participou nesta terça-feira (26) de uma reunião na Comissão de Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Segundo a ministra, só a presidente Dilma poderia determinar a prorrogação do decreto (7.418/10), que fixou em 30 de abril a validade dos restos a pagar não processados inscritos entre os anos de 2007 a 2009. Segundo ela, até amanhã a quarta-feira (27) estará pronto um levantamento sobre a situação de todos esses projetos.

Nova Reunião
A ministra Miriam Belchior disse que se reunirá com Dilma Rousseff assim que houver espaço na agenda presidencial.

Se não houver a prorrogação da data, os restos a pagar serão cancelados.

“Já recebi parlamentares e vários fizeram sugestões de como tratar esse tema. Resolvemos fazer um pente fino. A Celia Correa [secretária de Orçamento Federal], o Arno Augustin [secretário do Tesouro Nacional], a Caixa e todos ministérios se envolveram profundamente neste trabalho. Na semana passada, nos apresentaram um parte dos dados. O trabalho está sendo finalizado hoje e devemos levar a presidente amanhã ou depois de amanhã pra uma definição. Temos até o dia 30 para esta definição”, declarou ela

Frustração
A fala da ministra frustrou os deputados e senadores presentes à audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Eles esperavam que ela já anunciasse a prorrogação do prazo do decreto. Os parlamentares afirmaram que a decisão do governo coloca em risco obras que já estão em andamento e outras já licitadas, prestes a começar.

Os projetos, que somados chegam a R$ 9,8 bilhões, tratam em sua maioria de convênios assinados pelo governo federal com estados e prefeituras, com recursos oriundos de emendas parlamentares. O levantamento está sendo feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Caixa Econômica Federal, responsável pela parte burocrática da assinatura dos convênios.

Ceará
O Ceará pode perder repasses orçamentários que totalizam R$ 378,9 milhões. Dinheiro enquadrado em ”restos a pagar” e que seriam utilizados em obras de infraestrutura, pavimentação, construção de equipamentos públicos, de rodovias, além de projetos que são financiados pela União. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Siga-nos e curta-nos:
RSS
Follow by Email
Twitter
Visit Us
Follow Me