Congresso

Ministro da Justiça participará de debate sobre novo Código Penal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa de audiência pública no Senado, no dia 4 de setembro, para debater o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). O debate será promovido pela comissão especial de senadores que examina texto elaborado por juristas.

Mudanças
Além de consolidar num único texto a legislação penal do país, os juristas inovaram em muitos temas, como na previsão de um tipo penal para punir o enriquecimento ilícito e o aumento das penas para a corrupção.

Última
A audiência com o ministro da Justiça será a última das três programadas para o debate do projeto com autoridades da esfera jurídica. Primeiro, a comissão recebeu três juristas que integraram a comissão que elaborou o anteprojeto, inclusive seu presidente, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na segunda audiência foi ouvido o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, além da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso.

A audiência está marcada para 14h30min, na Sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Emendas
O prazo para que os senadores apresentem emendas ao projeto do novo Código Penal encerra-se em 4 de setembro, no mesmo dia da audiência. Os relatórios parciais devem ser divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. O relatório geral tem previsão para sair entre 21 e 27 de setembro. Já o parecer final da comissão deve ser concluído entre 28 de setembro e 4 de outubro.

Cronograma
O presidente da comissão especial, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), espera cumprir o cronograma, para possibilitar a votação do projeto em Plenário ainda este ano. O relator da comissão, Pedro Taques (PDT-MT), admitiu que o cronograma é curto para o exame de temas que considera vasto e complexo.

Conforme as regras do Regimento aplicadas à tramitação de projetos de códigos, os prazos de trabalho podem ser prorrogados até quatro vezes sobre o período inicial.

Polêmica
Os 543 artigos do projeto incluem nova abordagem penal para temas ainda considerados polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; o maior rigor na punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.

Com informações da Agência Senado


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