Em Brasília

Moro defende ‘salvaguarda’ para juízes em projeto sobre abuso de autoridade

Juiz federal responsável pela Operação Lava Jato participou de audiência pública de comissão especial da Câmara dos Deputados que debate mudanças no Código de Processo Penal

O juiz federal Sérgio Moro defendeu nesta quinta-feira (30), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que seja incluída uma “salvaguarda” no projeto de abuso de autoridade para evitar que juízes, procuradores e policiais fiquem desprotegidos e sejam processados por interpretações diferentes da lei.

Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, Moro defendeu essa posição durante sessão de uma comissão especial que discute mudanças no Código de Processo Penal.

Abuso
Atualmente, o Senado discute um texto que revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, que é de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

Janot
Há dois dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma proposta alternativa ao projeto de abuso de autoridade que está em debate no Congresso. “Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou autoridade policial. Apenas o que se receia é que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei”, disse Moro.

“Poderosos”
Para ele, se não houver esse instrumento legal de salvaguarda, os juízes poderão ter medo de tomar decisões contra poderosos. “Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política ou economicamente poderosas. E se ameaça a independência da magistratura, é um primeiro passo para colocar em risco as nossas liberdades fundamentais. Nós precisamos ter juízes independentes nos processos”, afirmou.

Com informações do G1


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