Corrupção

Movimento quer revelar doadores antes da eleição

Movimento quer revelar doadores antes da eleição
Movimento quer revelar doadores antes da eleição

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que autorize a divulgação, antes das eleições, dos nomes de todos os doadores das campanhas eleitorais.

A medida daria mais transparência ao processo eleitoral e facilitaria as escolhas do eleitor, segundo os argumentos do movimento.

Legislação atual
Pelas normas vigentes, os candidatos só devem prestar contas em duas oportunidades antes do pleito – nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Após esse período, os nomes são mantidos em sigilo até 30 dias após os eleitores irem às urnas.

Voto no escuro
Na avaliação do juiz Márlon Reis, integrante do movimento, a norma precisa ser urgentemente revista. “O eleitor vota no escuro, uma vez que as doações das empresas e de pessoas físicas são intensificadas na última fase da campanha, quando as candidaturas ficam consolidadas”, afirmou. “As vias institucionais de fiscalização, a sociedade civil e os meios de comunicação também ficam privados de informações.”

Lei de Acesso a Informação
O movimento afirma que a mudança depende apenas da interpretação dada pelos juízes eleitorais à Lei 9.504, de 1997, também conhecida como Lei das Eleições. “A simples leitura da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação coopera para a formação dos fundamentos jurídicos que autorizariam a adoção da medida”, diz a nota.

Transparência
A organização Transparência Brasil também defende a prestação de contas em tempo real. “Seria ótimo que os lançamentos fossem feitos o tempo todo e com maior precisão”, disse Claudio Weber Abramo, diretor da entidade, cuja principal bandeira é o combate à corrupção.

Com informações da Agência Estado


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