Fortaleza

Movimentos sociais e ambientais promovem ato público em defesa do Cocó no domingo

Movimentos sociais e ambientais promovem ato público em defesa do Cocó no domingo. Foto: BlogSalveoCocó
Movimentos sociais e ambientais promovem ato público em defesa do Cocó no domingo. Foto: BlogSalveoCocó

Integrantes dos movimentos sociais e ambientais convidam a sociedade para um ato em defesa do Parque do Cocó – sua regulamentação e proteção. O ato acontece neste domingo, às 9 horas, em frente ao Anfiteatro do Parque – na avenida Pe. Antonio Tomás – e chama atenção para a defesa das Dunas, pela revogação das decisões judiciais que autorizam sua destruição e pela regulamentação definitiva do Parque do Cocó.

Política
Os veredores João Alfredo e Toinha Rocha, que compõem a bancada do Psol na Câmara de vereadores de Fortaleza, vão acompanhar toda a mobilização.

TAC
Segundo representantes do Psol, o Parque e seus ecossistemas associados, dentre os quais o terreno de 15 hectares, aproximadamente, onde se encontram as Dunas milenares do Cocó, esperam por um posicionamento mais efetivo do poder público: estão ameaçados por decisões judiciais baseadas em um acordo – o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado, no ano passado, pelos então Procurador Geral e Secretário de Meio Ambiente da gestão de Luizianne Lins.

O referido TAC autoriza a destruição das Dunas cobertas de vegetação, que, por sua importância, são protegidas pela Lei Municipal 9502/09 que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Cocó.

Proteção
Com o ato, os movimentos exigem a garantia que um dos mais importantes parques urbanos de nossa cidade seja efetivamente protegido, assegurando às atuais e futuras gerações o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – direito previsto no art. 225 da Constituição Federal. E reiterar que o interesse público – a proteção da natureza – está acima da busca desenfreada pelo lucro da especulação imobiliária.

Cobrança
O ato reforça o apelo para que o Tribunal de Justiça revogue essas decisões judiciais que podem levar à destruição das dunas, que o Prefeito Roberto Cláudio garanta a fiscalização da ARIE e elabore seu Plano de Manejo e o que o Governador Cid Gomes regulamente, de forma definitiva, o Parque Ecológico do Cocó, assinando o decreto baseado no estudo do Conselho Estadual de Políticas de Meio Ambiente (Conpam), aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).

Caminhada
Ao final do ato o grupo segue em caminhada nas trilhas pelo Parque.

Sobre a Lei 9.502/2009 que cria a ARIE
De autoria do vereador João Alfredo, a Lei 9.502 de 2009 cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó. Já discutido em Audiência Pública, o PL recebeu parecer favorável do relator, vereador Acrísio Sena (PT), na Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania da Câmara.

Serviço: Manifestação Salve o Cocó!
Data: Neste domingo, 17
Hora: às 9h
Local: Em frente ao Anfiteatro do Parque do Cocó, na Pe. Antonio Tomás


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