Ceará

MP apresenta balanço das ações do Comitê de Enfrentamento às Drogas

MP apresenta balanço das ações do Comitê de Enfrentamento às Drogas
MP apresenta balanço das ações do Comitê de Enfrentamento às Drogas

O Comitê de Enfrentamento às Drogas, do Ministério Público do Estado do Ceará, tem conseguido bons resultados pelo Estado. Até agora, foram realizados encontros em 43 municípios cearenses. Desse total, 22 criaram Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Comad).

Comitê
O Comitê foi instituído em 20 de abril de 2012 pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e tem como presidente a vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Alves Nobre; e a promotora de Justiça Isabel Porto como secretária-executiva do Comitê.

Concreto
A criação dos Comad a partir das visitas do Comitê do MP demonstra que o trabalho vem obtendo resultados concretos. Esse é o primeiro passo para inserir os municípios nas ações de redução da demanda, dos danos e da oferta de drogas. Além dos municípios que já implantaram o Comad, outros nove estão realizando estudos e análises para elaboração de lei para criar o Conselho.

Fundos
Outro importante passo tem sido a criação dos Fundos Municipais de Políticas sobre Drogas, que tem a finalidade de captar, controlar e aplicar recursos financeiros, de modo a garantir a execução das ações preventivas, fiscalizadoras, repressivas e de recuperação.

Desafio
O desafio tem sido sensibilizar os municípios cearenses que ainda não criaram o Comad, trazendo prejuízos para a sociedade. Nesse sentido, o trabalho do Comitê de Enfrentamento às Drogas tem se tornado fundamental por fornecer subsídios para a atuação dos membros do MP no Interior. A população cearense também tem sido beneficiada com a realização dos encontros, pois recebe capacitação para o tratamento a ser dispensado aos drogadictos e ajuda a reduzir o número de encaminhamentos para tratamento em Fortaleza.

Recomendação
O procurador-geral de Justiça deve expedir na próxima semana uma Recomendação aos promotores de Justiça com atuação no interior do Estado, nos municípios que já participaram do encontro com o Comitê de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará e ainda não o criaram. O objetivo é para que envidem esforços e expeçam Recomendação aos prefeitos para que adotem as providências necessárias à criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, bem como acompanhem as medidas ulteriores até a sua efetiva implementação.

Municípios
Municípios que já receberam os encontros do Comitê de Enfrentamento às Drogas do MP: Acarape, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Aratuba, Barbalha, Barreira, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Capistrano, Caucaia, Crateús, Cruz, Fortaleza, Fortim, Granja, Icó, Iguatu, Itapagé, Itapipoca, Itapiúna, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Madalena, Ocara, Pacajus, Palmácia, Paramoti, Pedra Branca, Quixadá, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Sobral, Tauá, Tianguá, Uruburetama, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Com informações do MPE


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