Fortaleza

MP cobra da Prefeitura de Fortaleza repasse de verbas às instituições de acolhimento

Recomendação foi encaminhada à prefeita Luizianne Lins. Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação na manhã desta segunda-feira (10) para a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e o secretário municipal de Direitos Humanos, Demitri Nóbrega Cruz, para que seja efetuada até o dia 20 de dezembro a regularização do repasse de verbas às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes conveniadas com a Prefeitura.

A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Antônia Lima Sousa e Ana Cláudia de Morais.

Prazo
As providências adotadas pela Prefeitura de Fortaleza devem ser informadas em até cinco dias úteis ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij). Caso contrário, serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para assegurar a regularidade da oferta do atendimento as crianças e adolescentes.

Proteção
As denúncias sobre o atraso no pagamento às organizações não governamentais que desenvolvem o atendimento a crianças e adolescentes que integram a execução da medida de proteção de acolhimento institucional chegaram em novembro ao Ministério Público.

Parcelas
Segundo a Sociedade Civil Organizada, o repasse dos convênios deveria ser dividido em quatro parcelas, porém apenas a primeira delas foi paga (referentes aos custos dos meses de julho a setembro). A segunda parcela, que deveria ser paga em setembro (referentes aos custos de outubro, novembro e dezembro), está em atraso.

Com informações do MPE


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