Ceará

MP discute ações judiciais na área da saúde e internações compulsórias

MP discute ações judiciais na área da saúde e internações compulsórias
MP discute ações judiciais na área da saúde e internações compulsórias

O Ministério Público do Estado do Ceará e o Comitê Executivo do Judiciário para a Saúde vão realizam nesta segunda-feira (07) uma reunião sobre as ações judiciais na área da saúde, o descumprimento de decisões pelo poder público e as internações compulsórias.

Hora e Local
O evento começa às 9 horas, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (avenida Santos Dumont, 1350 – Aldeota). A coordenação é do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Paulo de Tarso Pires Nogueira.

Comitê
O Comitê Executivo Estadual para a Saúde foi criado em decorrência de medidas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de tratar das demandas judiciais envolvendo o direito à saúde.

Pauta
Na reunião, será abordado o não cumprimento recorrente das decisões judiciais por parte do Estado e do Município de Fortaleza. Por exemplo, o Estado, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde (COASF), está informando aos pacientes que os medicamentos estão em falta e que não há previsão de disponibilização. A Prefeitura, da mesma forma, não tem cumprido as liminares para disponibilização de alimentação especial aos pacientes.

Composição
O Comitê é composto por representantes da Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ce), Defensoria Pública, Secretaria da Saúde do Estado e operadoras de planos de saúde.

Convidados
Para a reunião, também foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Com informações do MPE


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