Fortaleza
Luizianne foi denunciada por usar guarda municipal para proteger a casa da mãe (Foto: Reprodução TV Jangadeiro)
O Ministério Público Estadual do Ceará entrou, nesta terça-feira (16), com uma denúncia criminal e com uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita Luizianne Lins (PT). A petista foi investigada após denúncias de que usaria 12 guardas municipais para fazer segurança na casa de sua mãe, a professora e suplente de deputada estadual Luiza Lins.
A ação criminal foi apresentada pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) ao Tribunal de Justiça cearense e cita, além de Luizianne, a sua mãe e o chefe da guarda municipal, Arimá Rocha. Os três são acusados de usarem dinheiro público em desvio de função que seria configurada com o uso da Guarda na atividade de segurança privada.
Na época da denúncia, o chefe da guarda municipal, Arimá Rocha, confirmou a presença dos agentes na residência da mãe da prefeita. Luizianne justificou a utilização dos servidores e disse que o filho passava parte do dia na casa da avó.
Na ação criminal, o promotor Benon Linhares Neto afirma que a prefeita de Fortalza feriu a legislação no artigo que estabelece que os entes públicos não podem usar servidores para proveito próprio.
Segundo a Constituição Federal, “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, configura crime de responsabilidade.
A conduta irregular motivou a ação de improbidade administrativa contra a gestão de Luizianne Lins. Na ação, o Ministério Público pede que a justiça adote providências para garantir o ressarcimento ao erário público. A punição pode chegar até a perda do cargo.
Veja em: Guardas municipais fazem segurança pessoal da mãe da prefeita
Em outubro de 2010, vereadores de Fortaleza solicitaram ao Ministério Público uma investigação sobre a denúncia de que 12 guardas municipais estariam fazendo a segurança pessoal da mãe da prefeita Luizianne Lins.
Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro:
