Câmara dos Deputados

MP do Programa Mais Médicos recebeu mais de 500 emendas

MP do Programa Mais Médicos recebeu mais de 500 emendas
MP do Programa Mais Médicos recebeu mais de 500 emendas

Com instalação prevista para 7 de agosto, a comissão especial criada para analisar a Medida Provisória (MP 621/13), que cria o Programa Mais Médicos, terá de discutir 567 emendas. Esse é o saldo, até agora, de propostas de mudanças no texto apresentadas por deputados na Câmara Federal, em Brasília. O objetivo do programa é formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Polêmica
Pelo menos dois pontos geraram polêmica e já são alvo de sugestões dos parlamentares para alteração do texto: a prática obrigatória de dois anos no SUS para os estudantes de medicina e a contratação de médicos estrangeiros, sem a necessidade da revalidação dos diplomas.

Recordista
Recordista na apresentação emendas, 50 no total, o deputado Mandetta (DEM-MS) classifica o Programa Mais Médicos de “muito ruim”. “Quando se apresentam muitas emendas é porque o texto precisa ser radicalmente mudado. O correto seria o governo retirar essa medida provisória, que não cumpre os critérios de urgência, porque este é um problema complexo”, defende.

Debates acalorados
Para o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), os debates na comissão especial serão acalorados. Segundo ele, o governo tem outras opções para melhorar a saúde como atualizar as tabelas do SUS e tornar mais eficiente os repasses de recursos para estados e municípios. Leitão manifestou repúdio à obrigação imposta pelo governo aos estudantes. “Em vez de exigir do estudante o estágio de dois anos em uma cidade, ele poderia melhorar a tabela do SUS e exigir que o médico que está lá na cidade atendesse”, disse.

Pedidos de anulação
Na última terça-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou na Justiça federal com um pedido de anulação do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança proposto, a AMB questiona a falta de urgência e de relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.

Mandado de Segurança
O caso será analisado ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa mandado de segurança do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na ação, o parlamentar também questiona o cumprimento dos critérios de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a apresentação de MPs.O mandado de segurança pede concessão de liminar para suspender a eficácia da medida provisória.

Com informações da Agência Câmara


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