Fortaleza

MP e Prefeitura assinam termo de conduta para evitar irregularidades no Réveillon 2011

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) firmou nesta quarta-feira (6), com a secretária de Turismo de Fortaleza, Patrícia Aguiar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na realização do Réveillon 2011, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza.

O documento atende a recomendações do próprio MP e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e visa evitar os problemas em relação aos gastos da última edição. Em 2010, o Ministério Público chegou a solicitar abertura de inquérito contra a Prefeitura de Fortaleza.

Denúncias
Uma reportagem da Revista Veja, de janeiro deste ano, questionou o valor pago ao cantor Caetano Veloso, que recebeu mais de R$ 700 mil para se apresentar em Fortaleza, enquanto que, em show semelhante em São Paulo, teria ganho R$ 110 mil.

Comprovantes
A Secretaria do Turismo deverá apresentar comprovantes dos gastos feitos com a contratação de shows e serviços para o evento. Caso não seja possível realizar a entrega do material nos prazos estabelecidos, o órgão deve informar ao MP com pelo menos 15 dias de antecedência.

Se houver descumprimento do acordo firmado nesta quarta-feira (6), a Secretaria do Turismo pode pagar multa de R$ 15 mil, que será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Réveillon de Fortaleza também poderá ser cancelado por medida judicial.

Valores
De acordo com a secretária do Turismo, Patrícia Aguiar, serão investidos R$ 5 milhões na festa, valor similar ao gasto no ano passado, que foi de R$ 4,7 milhões. A cantora baiana Ivete Sangalo já foi confirmada como a principal atravação do Réveillon de Fortaleza.

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Redação Jangadeiro Online, com informações do Ministério Público do Ceará