Ceará

MP entra com ação contra o Estado para liberação de passagens aéreas

O Ministério Público do Ceará entrou, no último dia 25, com uma ação civil contra o Estado para garantir a participação de delegados eleitos na 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília.

Segundo o MP-CE, o presidente do Conselho Estadual de Saúde (Cesau) solicitou no dia 17 de outubro, à Secretaria de Saúde do Estado, passagens para os 120 representantes do Ceará no evento. Porém, até o momento, ninguém recebeu o benefício o que pode inviabilizar a participação na conferência.

Tomando como base o Regimento Interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde, cabe ao Estado do Ceará as despesas com o deslocamento dos delegados. Caso nenhum participante compareça ao encontro, o Conselho Estadual de Saúde poderá ser penalizado.

O Ministério Público considerou grave a atual situação e espera que a Justiça determine que o Estado forneça imediatamente as passagens aéreas Fortaleza-Brasília-Fortaleza.

Leia mais:
MP realiza fórum sobre combate à violência contra a mulher
Ministério Público realiza atividades gratuitas no bairro Henrique Jorge
Ministério Público pede planejamento de educação infantil à Prefeitura de Fortaleza

Redação Jangadeiro Online, com informações do Ministério Público do Ceará