Fortaleza

MP entra com ação contra Prefeitura de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará propôs uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela junto à 7a Vara da Fazenda Pública de Fortaleza para que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) exija do responsável pelo empreendimento “Square Center” a adoção de medidas que reduzam o impacto da edificação no tráfego da área.

Sugestão
Uma sugestão oferecida pelo MP é a construção de um túnel no cruzamento entre as Avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora ou, em caso de inviabilidade técnica, o MP pede que a empresa Diagonal Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda. seja condenada a pagar uma indenização pelos danos urbanísticos causados à cidade.

Recomendação para barrar
Representado pelos promotores de Justiça do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), o MP pede também que seja determinada à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) a não aprovação de projetos e emissão de alvarás de construção e reforma sem aprovação prévia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de forma a respeitar o Estatuto da Cidade.

Suspensão
Além disso, o MP solicita, dentre outras coisas, que sejam suspensos os alvarás que foram emitidos em desacordo com o referido Estatuto e com o Plano Diretor Participativo e que a Prefeitura de Fortaleza seja notificada para se manifestar num prazo de 72 horas sobre o pedido de antecipação de tutela.

“O pedido de antecipação de tutela se explica pela urgência que o caso requer, para evitar o agravamento da situação. Tem se tornado comum em Fortaleza a construção de grandes edifícios sem que os órgãos responsáveis levem em conta os efeitos negativos que eles podem trazer para a cidade no que se refere à qualidade de vida da população”, argumenta o Ministério Público.

Com informações do MPE


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