Fortaleza

MP entra com pedido de suspensão da liminar sobre aumento da passagem de ônibus

MP entra com pedido de suspensão da liminar sobre aumento da passagem de ônibus

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com um pedido de suspensão da liminar que autoriza o aumento da passagem de ônibus na Capital. A ação foi ajuizada na quinta-feira (10), pelos promotores de Justiça Amisterdan de Lima Ximenes, Eduardo Araújo Neto, José Vangilson Carneiro e Edilson Wellington Silva Batista.

Lesão
O pedido considera que a decisão judicial proferida pelo juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza, processo nº 0049957-08.2012.8.06.0001, causa lesão à ordem e à economia públicas do município e dos cidadãos de modo geral. A passagem passará a custar R$ 2,20 (inteira) e R$ 1,10 (meia) a partir deste sábado (12).

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Suspensão
Dessa forma, o MP requer a suspensão da decisão judicial para que seja determinada a suspensão da segunda antecipação da tutela proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0049957-08.2012.8.06.0001, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. E, assim, restabelecendo o valor anterior da tarifa de transporte coletivo no município. O MP entende que há também a necessidade do levantamento da planilha de custos pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para que seja procedido a revisão das tarifas.

Violação
Segundo os promotores de Justiça, o pedido se baseia na constatação da violação ao princípio da separação dos poderes, da grave lesão à ordem pública, sob a ótica da lesão à ordem administrativa.

Com informações do MPE


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