Ceará

MP envia recomendação ao prefeito de Fortaleza e ao shopping RioMar

MP envia recomendação ao prefeito de Fortaleza e ao shopping RioMar. Foto: Divulgação
MP envia recomendação ao prefeito de Fortaleza e ao shopping RioMar. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação direcionada ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para que sejam tomadas as providências necessárias para a conclusão das obras que têm o objetivo de melhorar o sistema de trânsito na Avenida Santos Dumont, em especial o túnel que está em fase de construção no Papicu.

O mesmo documento foi enviado ao Riomar Shopping Fortaleza S.A. para pedir que o estabelecimento não seja inaugurado antes da finalização das referidas obras.

Transtornos
A recomendação foi enviada no último dia 6 e é assinada pelo promotor de Justiça Edilson Santana Gonçalves, do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran). De acordo com ele, o objetivo principal é evitar maiores transtornos no trânsito da região.

Documento
A recomendação ressalta ainda que, para entrar em funcionamento, o shopping precisa do “Habite-se”, documento emitido pela Prefeitura Municipal para atestar que uma obra foi concluída de acordo com a licença inicialmente concedida e que está em plenas condições de segurança, e isso também está relacionado à mobilidade no entorno.

Prazo
O MP concedeu um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para que os dois destinatários encaminhem uma resposta ao Naetran.

Com informações do MPE


Curtir: