Ceará

MP faz recomendação sobre a atuação policial durante os protestos

MP faz recomendação sobre a atuação policial durante os protestos. Foto: Nayanna Melo
MP faz recomendação sobre a atuação policial durante os protestos. Foto: Nayanna Melo

O Ministério Público do Estado do Ceará enviou recomendação sobre a atuação policial nas manifestações públicas no Ceará, especialmente a prevista para a quinta-feira, dia 27 de junho.

A recomendação é dirigida à Polícia Militar; à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer); à Delegacia Geral de Polícia do Ceará; à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC); ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e aos demais Órgãos de Trânsito dos Municípios.

O documento foi assinado na segunda-feira (24) pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e pelos promotores de Justiça do Caocrim, Iran Sírio e José Filho.

Uso da força
O MP considera que é notória a ocorrência de diversas manifestações, sendo constatado uso excessivo da força por parte dos policiais, bem como atos de vandalismo e violência em relação à parcela isolada dos manifestantes.

Dessa forma, requer ao comandante da Polícia Militar do Ceará que disponibilize efetivo devidamente identificado e em número adequado ao acompanhamento da realização de manifestações pacíficas, nelas não devendo intervir, salvo para assegurar a segurança de seus participantes ou conter a prática de infrações penais. Neste último caso, a atuação deve incidir tão somente em relação ao indivíduo que estiver cometendo o ilícito e jamais agindo a polícia antes de provocada.

Sem armas
Na atuação repressiva da PM, o Ministério Público recomenda que seja evitado o uso de qualquer espécie de armamento (não letal ou letal), salvo em caso de necessidade inafastável. Quanto à munição de borracha, a tropa deve ser orientada para que em hipótese alguma dispare acima da linha de cintura das pessoas visadas ou realize ações contra manifestantes em atitude passiva ou já rendidos.

Aos violentos
A recomendação diz ainda que a PM deve tentar identificar os indivíduos violentos destoantes da manifestação pacífica e praticantes de ilícitos, não devendo haver foco na identificação dos próprios manifestantes ou de suas lideranças. Além disso, que seja dada pelos comandantes da tropa voz de prisão e de recolhimento imediato ao quartel aos comandados que eventualmente façam uso excessivo da força; e que sejam abertos Inquéritos Policiais Militares na constatação de qualquer desobediência aos direitos humanos durante os eventos ocorridos, devendo remeter cópia da respectiva portaria ao Caocrim.

E ainda
Ao Ciopaer, o MP recomenda que os tripulantes das aeronaves se abstenham de disparar munições de borracha e lançar bombas de gás lacrimogêneo. Aos órgãos de Trânsito (AMC, Detran, entre outros), a recomendação é para que gerenciem o trânsito e viabilizem o deslocamento de envolvidos ou não nas manifestações, assegurando prioritariamente o tráfego de veículos de emergência. À Delegacia Geral de Polícia, é recomendado que designe equipes extras de trabalho nos dias previstos de manifestações para garantir que os procedimentos em flagrante sejam realizados em tempo hábil.

Responsabilidade
O descumprimento da recomendação acarretará a responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos que deixarem de exercer suas obrigações funcionais. Os referidos órgãos têm 10 dias úteis para prestar informações sobre a fase de cumprimento da recomendação ministerial.

Com informações do MPE

 


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